Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida terá duração inicial de 90 dias e foi adotada após pedido da defesa, com base no estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta um quadro de broncopneumonia.

De acordo com a decisão, Bolsonaro cumprirá a pena em casa durante esse período para garantir a continuidade do tratamento médico. Após os 90 dias, o ministro deverá reavaliar a situação para decidir se a prisão domiciliar será mantida ou se o ex-presidente retornará ao regime anterior.

“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.

ALEXANDRE DE MORAES — MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A medida ocorre após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já havia enviado ao STF, na segunda-feira (23), um parecer favorável à concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário.

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“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

PAULO GONET — PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 23 MAR. 2026

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. Nos últimos dias, seu estado de saúde gerou preocupação, com internação em unidade de terapia intensiva (UTI) antes da decisão judicial.

A decisão de Moraes segue o entendimento de que, em situações de saúde comprovadamente delicadas, a legislação permite a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, desde que atendidos critérios médicos e legais. Ainda assim, a medida não altera a condenação, apenas modifica temporariamente a forma de cumprimento da pena.