Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo de Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações em até 24 horas sobre um possível descumprimento das regras de sua prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após a divulgação de um vídeo envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, no qual ele afirma ter gravado um conteúdo para mostrar ao pai. O episódio ocorreu durante a participação de Eduardo na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no último sábado (28). 

No vídeo, Eduardo Bolsonaro declara:

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro.”

A fala foi interpretada por Moraes como um possível indício de que Jair Bolsonaro teria tido acesso indireto a conteúdo externo — o que pode violar as condições impostas pela Justiça. Segundo o despacho, o conteúdo chegou ao conhecimento do ministro por meio de publicações nas redes sociais, que destacavam justamente a possibilidade de descumprimento das medidas cautelares. 

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Além de exigir explicações da defesa, Moraes também determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá se manifestar sobre o caso. 

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por um período de 90 dias, medida concedida por razões de saúde após sua condenação a mais de 27 anos de prisão em processos relacionados a tentativa de golpe de Estado. Entre as principais restrições determinadas pelo STF está a proibição de uso de celular ou telefone e acesso a redes sociais mesmo com terceiros por meios indiretos.

Essas limitações foram impostas para evitar que o ex-presidente continue se comunicando publicamente ou influenciando apoiadores fora dos canais autorizados. 

Possíveis consequências

Caso fique comprovado que Bolsonaro teve acesso ao vídeo ou participou de sua divulgação — mesmo que por intermédio de terceiros —, a Justiça poderá considerar que houve violação das medidas cautelares, e cancelar o benefício da prisão domiciliar. A decisão final dependerá das explicações apresentadas pela defesa e da avaliação do STF e da PGR.