Flávio Bolsonaro aciona Justiça para obter dados de críticos no X, mas plataforma barra pedido
A rede social X se recusou a entregar CPF, telefone e e-mail dos usuários, alegando que críticas políticas não podem ser presumidas como crime.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, entrou na Justiça para obrigar a rede social X a revelar os dados pessoais de cinco perfis que publicaram críticas a ele. A ação pede informações como CPF, telefone e endereço de e-mail dos responsáveis pelas contas @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery.
A defesa alegou que ele se tornou alvo de uma "campanha difamatória e caluniosa" e que o conteúdo das postagens "transcende os limites do direito à liberdade de expressão e da crítica política". A assessoria declarou que Flávio "é um defensor da liberdade de expressão" e que quer "fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda".
A resposta do X:
O X respondeu à ação com uma nota em que defendeu a liberdade de expressão e repudiou o que classificou como "assédio judicial". A plataforma reconheceu que certos conteúdos podem gerar responsabilização, mas deixou claro que "não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas".
A plataforma também argumentou que a entrega de dados sem análise minuciosa da ilicitude de cada postagem pode causar um "efeito silenciador" na sociedade.
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ENTRAR NO GRUPO DO WHATSAPP"As publicações questionadas pelo autor se referem a temas amplamente debatidos na esfera pública nacional e noticiados por veículos de imprensa de grande circulação, e envolvem investigações, apurações e controvérsias que extrapolam a esfera privada do autor. De fato, a suposta associação do autor com esquemas de 'rachadinha' ou com milícias vem sendo noticiada pela mídia e debatida pelo público há anos."
"Evidentemente, manifestações que configurem ameaça, imputação sabidamente falsa de fato determinado ou abuso manifesto podem ensejar responsabilização."
O processo segue parado na Justiça do Rio após recurso da empresa. O magistrado Marcello Filho negou o pedido de segredo de Justiça, mas concedeu cinco dias para a plataforma se manifestar. Por enquanto, os perfis permanecem protegidos.
O resultado desse processo pode estabelecer precedentes sobre até onde um político pode ir para identificar críticos nas redes sociais. Se o pedido de Flávio fosse aceito, qualquer pessoa que criticasse um parlamentar com linguagem dura, mas sem cometer crime, poderia ter seus dados entregues à assessoria do próprio criticado.
