Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 12 mil a Thais Carla por gordofobia
Deputado federal publicou comentário depreciativo sobre a imagem da influenciadora em 2023; juiz rejeitou argumento de liberdade de expressão e proibiu novas postagens ofensivas sob pena de multa
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça paulista a indenizar a influenciadora e dançarina Thais Carla em R$ 12 mil por danos morais, em decorrência de publicação considerada gordofóbica feita na rede social X em 2023. A sentença de primeira instância foi proferida na segunda-feira, 30 de março, pelo juiz Fabio Pando de Matos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O caso teve origem quando Thais Carla publicou em sua conta no X uma fotografia com o corpo pintado no estilo da personagem Globeleza — referência ao icônico quadro do carnaval da Rede Globo. Na sequência, Nikolas Ferreira republicou a imagem com o comentário: "Tiraram a beleza e ficou só o Globo", frase que o Judiciário classificou como escárnio voltado diretamente à aparência física da dançarina.
Após a repercussão negativa da postagem, o parlamentar afirmou ter apenas expressado sua opinião e criticou o que chamou de "militância". Como parte de suas respostas às críticas, publicou também uma montagem com seu próprio rosto inserido em um corpo gordo, alegando que passaria a ter "lugar de fala" para se posicionar sobre o assunto — atitude que, segundo o magistrado, reforçou e explicitou a intenção depreciativa.
"A liberdade de expressão não pode ser usada como salvo-conduto para a prática de discursos que promovam a humilhação e a ridicularização gratuita."
JUIZ FABIO PANDO DE MATOS, TJSPNa fundamentação da sentença, o juiz Fabio Pando de Matos destacou que a publicação de Nikolas Ferreira não poderia ser enquadrada como crítica legítima ou debate sobre saúde e obesidade, mas como deliberada tentativa de humilhar Thais Carla perante sua audiência. O magistrado também afirmou que o fato de a dançarina ser uma pessoa pública não implica renúncia de seus direitos de personalidade.
A decisão reconhece a gordofobia como categoria de dano moral, citando que "a doutrina contemporânea destaca o reconhecimento de novas facetas da responsabilidade civil no enfrentamento de discriminações estéticas e corporais, nas quais o estigma da gordofobia se insere como forma de assédio moral e violência simbólica, impondo exclusão e sofrimento psicológico".
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ENTRAR NO GRUPO DO WHATSAPPO juiz também registrou que a postagem do deputado "deliberadamente atrai engajamento mediante o sacrifício da dignidade alheia, extrapolando de maneira patente os lindes do regular exercício da liberdade de expressão".
Além da condenação ao pagamento de R$ 12 mil, a sentença proíbe Nikolas Ferreira de publicar, em qualquer plataforma, conteúdo que associe o nome ou a imagem de Thais Carla a comentários depreciativos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 4 mil por ocorrência.
O pedido de retratação pública feito pela defesa da influenciadora foi rejeitado pelo magistrado. A justificativa foi que, segundo a jurisprudência atual, a indenização fixada e a proibição de novas publicações já são suficientes para reparar o dano moral, uma vez que uma retratação forçada "carece de voluntariedade e eficácia moral".
"Essa vitória não é só minha. É para todas as pessoas gordas que sofrem com ataques todos os dias."
THAIS CARLA, INFLUENCIADORA E DANÇARINAEm vídeo publicado após a sentença, Thais Carla comemorou o resultado e afirmou estar feliz com a decisão. "Eu processei um deputado federal, uma pessoa pública famosa, depois dele destilar ódio e gordofobia contra mim. Não foi uma brincadeira, não foi uma opinião, foi gordofobia", declarou a dançarina. Ela também ressaltou que "a liberdade de expressão não é um passe livre para o preconceito e nem para a violência".
O advogado que representou Thais Carla celebrou o desfecho e classificou a decisão como "um avanço que reafirma, de forma inequívoca, que não há mais espaço para a gordofobia e o gordoódio em qualquer ambiente, seja ele público ou privado".
Nikolas Ferreira reagiu à condenação nas redes sociais com uma breve publicação no X: "Eu ia comentar, mas melhor não. O Brasil é uma piada, bicho." O deputado não comentou formalmente sobre a possibilidade de recurso, mas a decisão, por ser de primeira instância, ainda pode ser contestada nas instâncias superiores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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