PGR emite parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levando em consideração o quadro clínico grave desenvolvido durante o cumprimento de pena.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendendo a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (20) solicitou a manifestação da PGR após receber o laudo pericial médico do Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde 13 de março. 

Segundo o documento enviado ao STF, o ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. O quadro evoluiu para bacteremia — presença de bactérias na corrente sanguínea —, e a saturação de oxigênio chegou a 80%, considerada criticamente baixa. A transferência ao hospital foi determinada pela médica de plantão da Papudinha após avaliação de risco de morte. 

Na argumentação, Gonet afirma que Bolsonaro necessita de monitoração contínua e cuidados que o ambiente familiar está mais apto a oferecer do que a estrutura da Sala de Estado-Maior onde cumpre pena, no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a PGR, o tratamento com antibióticos e a vigilância em tempo integral para resposta rápida a intercorrências seriam "inatingíveis" nas condições atuais de encarceramento.

Na argumentação, Gonet afirma que Bolsonaro necessita de monitoração contínua e cuidados que o ambiente familiar está mais apto a oferecer do que a estrutura da Sala de Estado-Maior onde cumpre pena, no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a PGR, o tratamento com antibióticos e a vigilância em tempo integral para resposta rápida a intercorrências seriam "inatingíveis" nas condições atuais de encarceramento. 

"A evolução clínica do ex-presidente, nos termos expostos pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas."

PAULO GONET — PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 23 MAR. 2026

O procurador-geral fundamentou o parecer em precedentes do próprio STF, que admitem prisão domiciliar para condenados em regime fechado quando há doença grave devidamente comprovada. Gonet invocou, ainda, o princípio constitucional que impõe ao Estado o dever de preservar a integridade física e moral das pessoas sob sua custódia, como projeção do Estado Democrático de Direito. 

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Caso concedida pelo STF, a prisão domiciliar não implicará liberdade plena. Especialistas e fontes judiciais indicam que a medida deverá ser acompanhada de restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados do caso e reavaliações médicas periódicas para verificar se a condição justificadora do benefício se mantém.

Próximos passos 

A análise agora retorna ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Diferentemente de uma decisão vinculante, o parecer da PGR tem peso técnico e institucional relevante, mas não obriga o Judiciário a acatá-lo — o STF pode seguir ou rejeitar a recomendação da Procuradoria.

Nos bastidores do Tribunal, interlocutores relatam que um grupo de ministros avalia que a eventual concessão da domiciliar pode funcionar, do ponto de vista institucional, como uma forma de preservar a credibilidade da Corte diante do agravamento do quadro de saúde e dos possíveis desdobramentos políticos. Integrantes do governo e do PT também passaram a considerar, sob reserva, que a piora clínica indicaria o momento adequado para a mudança de regime.

O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), havia pedido pessoalmente ao ministro Moraes, em audiência realizada em 17 de março, a concessão da domiciliar para o pai. A defesa de Bolsonaro formalizou o pedido na mesma semana, alegando o quadro clínico como fundamento.

Não há prazo definido para que Moraes profira a decisão. O caso segue sob acompanhamento do STF e deve ter novos desdobramentos nas próximas horas ou dias.