Caminhoneiros desistem de greve após Lula garantir frete melhor

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A decisão de adiar a paralisação veio após a publicação da norma, que atende à principal reivindicação da categoria: o cumprimento efetivo do piso mínimo do frete.

A mobilização dos caminhoneiros tinha como pano de fundo dois problemas simultâneos. A alta do diesel, impulsionada pela guerra no Oriente Médio envolvendo EUA, Israel e Irã, pressionava os custos operacionais da categoria.  Ao mesmo tempo, segundo sindicatos, empresas contratantes vinham ignorando a tabela de piso mínimo do frete, obrigando o motorista autônomo a absorver os custos do próprio bolso.

A MP altera a Lei nº 13.703/2018 e age em duas frentes principais.

A primeira é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à ANTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. A MP estipula prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas. Quem operar sem o código fica sujeito a multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada. 

A segunda frente é o endurecimento das punições para quem contratar frete abaixo do piso. As sanções são progressivas: suspensão cautelar do RNTRC de 5 a 30 dias após mais de três autuações em seis meses; suspensão formal de 15 a 45 dias em caso de reincidência dentro de 12 meses; e cancelamento do registro com proibição de operar por até dois anos em casos de nova reincidência. Para contratantes e embarcadores que reiteradamente contratam abaixo do piso, a multa varia de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. 

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• Um ponto central da norma: as penalidades de suspensão e cancelamento do RNTRC não se aplicam ao transportador autônomo. A MP pune quem contrata abaixo do piso, não o motorista que aceita o serviço. 
  

A fiscalização será reforçada com a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. O CIOT passa a ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as operações em todo o país.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, comparou o mecanismo a um piso salarial. "Essa tabela funcionará mais ou menos como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete", declarou.

Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava, reconheceu avanços, mas sinalizou que a negociação continua. "Eu vejo um avanço nesse primeiro momento, mas ainda queremos fazer algumas mudanças", disse. Entre as demandas ainda pendentes estão a gratuidade de pedágios para caminhões que retornam com a carga já entregue e ajustes na planilha de custo mínimo para diferentes configurações de eixos.

A ANTT tem prazo de sete dias para regulamentar as novas regras. A MP segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la. A categoria permanece em estado de alerta, com nova assembleia prevista para os próximos dias para avaliar os desdobramentos da norma.