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Abaixo-Assinado pela Cassação do Hugo Motta.
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Abaixo-Assinado pela Cassação do Hugo Motta.

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Democrático Criador do abaixo-assinado
15/01/26 às 16:14 | Atualizado em 22/01/26 às 21:37

Sobre o Abaixo-Assinado

Nós, cidadãos brasileiros, no exercício do direito constitucional de petição, solicitamos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a apuração rigorosa das condutas atribuídas ao Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB). 

Este pedido não representa julgamento prévio, mas sim a exigência de investigação transparente, diante de fatos graves que afetam o Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa e o decoro parlamentar.


Fatos que motivam o pedido


  • Violação à liberdade de imprensa Durante sessão oficial da Câmara dos Deputados, jornalistas e profissionais da comunicação foram retirados à força do plenário pela Polícia Legislativa, com relatos de agressões físicas e abuso de poder. A ação impediu o livre exercício do jornalismo, direito fundamental garantido pela Constituição


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  • Abuso de poder e possível crime de responsabilidade. Há indícios de uso indevido das prerrogativas do cargo, com emprego desproporcional de força para restringir direitos fundamentais, o que pode configurar crime de responsabilidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.


  • Quebra de decoro e má condução institucional. A atuação do Presidente da Câmara demonstra incompatibilidade com o decoro parlamentar, priorizando interesses políticos e negociações internas em detrimento do interesse público, comprometendo a imparcialidade e a dignidade do cargo. Diante disso, exigimos a abertura imediata de investigação, com a devida responsabilização, caso as condutas sejam confirmadas.

Atualizações

Democrático criou este abaixo-assinado

há 133 dias
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