Pedido de Cassação do Hugo Motta. Pres. Câmara dos Deputados

Sobre o problema

• Violação à liberdade de imprensa Durante sessão oficial da Câmara dos Deputados, jornalistas e profissionais da comunicação foram retirados à força do plenário pela Polícia Legislativa, com relatos de agressões físicas e abuso de poder. A ação impediu o livre exercício do jornalismo, direito fundamental garantido pela Constituição

  
  

• Abuso de poder e possível crime de responsabilidade. Há indícios de uso indevido das prerrogativas do cargo, com emprego desproporcional de força para restringir direitos fundamentais, o que pode configurar crime de responsabilidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.

  
  

• Quebra de decoro e má condução institucional. A atuação do Presidente da Câmara demonstra incompatibilidade com o decoro parlamentar, priorizando interesses políticos e negociações internas em detrimento do interesse público, comprometendo a imparcialidade e a dignidade do cargo. Diante disso, exigimos a abertura imediata de investigação, com a devida responsabilização, caso as condutas sejam confirmadas.