Virgínia Fonseca será presa por estelionato? Entenda o cenário real e os próximos passos

Criação da CPI (novembro de 2024)

A CPI das Bets foi instaurada em 12 de novembro de 2024, com o objetivo de apurar expansão das apostas on-line, impacto na economia familiar, vínculos com crimes como lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores para promover essas plataformas 

Fase de coleta de provas (nov/2024 – jun/2025)

Em cerca de sete meses, foram realizadas 20 sessões, com audiências e oitivas de 19 pessoas, incluindo membros do governo, proprietários de sites de apostas e influenciadores digitais. Destacam-se os depoimentos de Virgínia Fonseca em 29 de abril e Rico Melquiades em 14 de maio 

Investigação de práticas abusivas

A CPI examinou contratos de “revenue share”, onde influenciadores ganham comissão sobre as perdas dos usuários, além do uso de ‘contas demo’ para simular ganhos, prática que pode configurar propaganda enganosa e induzimento ao erro.

Relatório da relatora (10 de junho/2025)

A senadora Soraya Thronicke apresentou o relatório final, indicando o indiciamento de 16 pessoas e empresas. Virgínia Fonseca foi acusada de estelionato e publicidade enganosa, com base em indícios de uso de contas simuladas e contratos que previam até 30% dos prejuízos dos seus seguidores 

Situação atual

O relatório, após pedido de vistas, aguarda votação dos membros da CPI, que deverá ocorrer antes do prazo final da comissão em 14 de junho 

O indiciamento é um passo formal que indica que há “indícios suficientes” de autoria e materialidade de crime. Ele representa a transição de investigada a indiciada, e não a abertura automática de processo ou sentença.

Após aprovação pela CPI, os autos são enviados ao Ministério Público Federal, que examinará as evidências e decidirá se oferece denúncia à Justiça.

 Se o MP apresentar a denúncia e o juiz aceitar, Virgínia será formalmente denunciada e responderá como ré, e só então se inicia o processo criminal

A prisão antes da condenação (preventiva) só ocorre em situações específicas, como risco de fuga, destruição de provas ou ameaça à ordem pública.
Até o momento, nenhum indício demonstra que Virgínia se encaixe nesses requisitos, e sua defesa comentou que aguardará o resultado da votação com “imparcialidade adequada”.

• Se virar ré, o processo permitirá a produção de provas, testemunhas e diligências.

• A condenação só ocorre após julgamento, quando o juiz avaliar se há culpabilidade comprovada além da dúvida razoável.

• Mesmo que condenada, é possível recorrer e aguardar o resultado em liberdade, com penas alternativas ou substitutivas, nem sempre ocorre prisão imediata.