Vereador de Joinville quer controlar quem se muda para o Sul: "Santa Catarina não pode virar um favelão”

O vereador de Joinville Mateus Batista (União), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), anunciou em vídeo publicado nas redes sociais a elaboração de um projeto de lei para restringir o fluxo migratório de outros estados para Santa Catarina. O parlamentar justificou a proposta afirmando que, "se não barrarmos o fluxo migratório, Santa Catarina vai virar um favelão".

Em resumo, a proposta trata do controle da migração interna, especialmente de pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste que se mudam para Santa Catarina em busca de melhores condições de vida. A ideia seria implementar regras ou restrições semelhantes às adotadas em alguns países, como a Alemanha, para regular a entrada de migrantes de outras partes do território nacional.

O projeto já existe em outros paises, e entre as medidas aplicadas estão a exigência de cadastro, comprovação de renda, vínculo de trabalho ou moradia para aqueles que desejam se estabelecer no estado. Além disso, o projeto prevê a limitação do acesso a benefícios sociais e serviços públicos para os recém-chegados de outros estados.

Batista citou exemplos de países como a Alemanha que adotam medidas similares e direcionou críticas especialmente ao Pará, alegando que a má gestão pública da região estaria "empurrando" moradores para Santa Catarina.

Questionamento constitucional

Na legislação brasileira, não há amparo legal para impedir a livre circulação de cidadãos entre estados. O artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal garante o direito de ir e vir em todo o território nacional. Juristas avaliam que um projeto com essa finalidade seria inconstitucional e provavelmente barrado judicialmente se aprovado.

Dados migratórios comprovados

Segundo apuração da equipe Democrático, o saldo migratório de Santa Catarina é de aproximadamente 300 mil pessoas provenientes de outros estados. Deste total:

• 20.285 pessoas vieram da Bahia
• 11.199 de Pernambuco

A taxa de migração representa cerca de 5% da população total do estado, estimada em 7,6 milhões de habitantes. Entre os migrantes residentes em SC:

• 49,5% nasceram no Sudeste
• 21,7% nasceram no Nordeste
• 9,8% nasceram no Norte

Santa Catarina mantém uma das menores taxas de desemprego do país, frequentemente abaixo de 4% segundo dados do IBGE. O estado apresenta crescimento econômico acima da média nacional, impulsionado pela indústria, agronegócio, tecnologia, turismo e construção civil.